Atualização das Normas Regulamentadoras (NRs)
As Normas Regulamentadoras (NRs) são essenciais para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em diversos setores. De observância obrigatória por empresas públicas e privadas, assim como órgãos públicos, essas normas são fundamentais para cumprir a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Até 20 de janeiro de 2024, existiam 37 NRs vigentes no Brasil. A última inclusão, a NR 38, publicada pela Portaria nº 1.073 de 11 de novembro de 2023, trata da segurança e saúde no trabalho em atividades de construção, manutenção e operação de redes de distribuição e transmissão de energia elétrica. Esta norma entra em vigor em 1º de julho de 2024, substituindo a NR 10 em relação a essas atividades.
Principais Pontos da NR 38:
- Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.
- Realização de exames médicos ocupacionais.
- Implantação de treinamentos específicos.
- Adoção de medidas de segurança coletivas.
Essa norma é vital para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em atividades consideradas perigosas.
Lista Atualizada das Principais NRs:
- NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
- NR 2 – Inspeção Prévia (Revogada)
- NR 3 – Embargo e Interdição
- NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
- NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
- NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
- NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- NR 8 – Edificações
- NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
- NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade (Substituída pela NR 38)
- NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- NR 12 – Máquinas e Equipamentos
- NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
- NR 14 – Fornos
- NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
- NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
- NR 17 – Ergonomia
- NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
- NR 19 – Explosivos
- NR 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
- NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
- NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
- NR 23 – Proteção Contra Incêndios
- NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- NR 25 – Resíduos Industriais
- NR 26 – Sinalização de Segurança
- NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
- NR 28 – Fiscalização e Penalidades
- NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
- NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
- NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
- NR 33 – Espaços Confinados
- NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
- NR 35 – Trabalho em Altura
- NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
- NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
- NR 38 – Segurança e Saúde no Trabalho em Atividades de Construção, Manutenção e Operação de Redes de Distribuição e de Transmissão de Energia Elétrica
Essas atualizações são cruciais para manter os ambientes de trabalho seguros e em conformidade com as normas regulamentadoras. A Spat Consult está aqui para orientar sua empresa nesse processo. Entre em conosco aqui ou no nosso plantão Tira-dúvidas no WhatsApp para obter orientações personalizadas.